sexta-feira, 23 de junho de 2017

ATIVIDADE DE MOTOCICLISMO RURAL E IMPACTO AMBIENTAL

Justiça determina que organizadores de enduro adotem medidas de urgência para recuperação do meio ambiente
O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que os organizadores do Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross apresentem, no prazo de 30 dias, plano de recuperação dos danos ambientais causados durante a realização do evento, com cronograma de execução em no máximo quatro meses.

O campeonato, que estava previsto para durar quatro dias, foi interrompido por uma liminar, por não possuir o devido licenciamento ambiental, conforme apontou o MPMG em Ação Civil Pública. Foi identificado que o percurso das trilhas, que passaria por Ouro Branco, Mariana, Barão de Cocais, Sabará, Belo Horizonte e Nova Lima, atingiria uma série de unidades de conservação e áreas que contam com proteção estadual referente ao Patrimônio Cultural.

No entanto, antes da concessão da liminar, os organizadores realizaram o evento nos dias 18 e 19 de maio, o que ocasionou efetivos danos ambientais, como alteração da estrutura e degradação de solo, com ocorrência de erosões profundas em razão da passagem das motocicletas; poluição por resíduos sólidos; poluição do solo e de cursos d’água, por combustíveis, óleos, graxas; afugentamento de fauna pelo ruído das motocicletas; intervenção em áreas de preservação permanente, com retirada de vegetação nativa; deslocamento de sedimentos, com possível assoreamento de córregos.

Diante disso, o MPMG apresentou aditamento ao pedido de tutela antecipada para que, desde já, os responsáveis pelo evento apresentem soluções para reparação dos danos.

Além da apresentação do plano de recuperação de área degradada e/ou Projeto Técnico de Recomposição da Flora em até 30 dias e o cronograma de execução com prazo máximo de quatro meses, as empresas deverão se prontificar a modificá-los, conforme for determinado pelo órgão ambiental, nos prazos por ele estabelecidos ou, em no máximo 30 dias contados da manifestação deste. A comprovação das execuções terá que ser comprovada nos autos. A decisão judicial determina multa diária de R$ 1 mil para a eventualidade de descumprimento.

Os promotores de Justiça que assinam a ação consideram que, “com essa decisão, haverá maior efetividade na reparação dos prejuízos ambientais, bem como na prevenção e na repressão de novos eventos danosos”.

A ACP foi proposta pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte e Ouro Preto, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), pela Coordenadoria da Bacia dos rios das Velhas e Paraopeba e pela Coordenadoria Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural.

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sábado, 10 de junho de 2017

Comissão no SENADO analisará regime diferenciado de licenciamento ambiental para hidrelétricas


sábado, 27 de maio de 2017

PROPOSTA FLEX: CONGRESSO DISCUTE NOVA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O site O ECO publicou que o Palácio do Planalto liberou a base aliada para fazer as mudanças que quiser na lei geral de licenciamento, que pode ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias. A orientação rompe um acordo firmado no último dia 10 pelo presidente Michel Temer, segundo o qual o governo apoiaria o projeto do Ministério do Meio Ambiente.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), teria afirmado que o governo manterá o acordo, mas que o Parlamento é “soberano” para fazer quantos destaques quiser à proposta. Ministros que estiverem insatisfeitos com o projeto do MMA também poderão, por meio dos deputados, inserir em plenário modificações ao texto que atendam seus interesses.
Confira a matéria completa em:
 Observatório do Clima logo-observatorio-clima


quarta-feira, 10 de maio de 2017

EM SÃO PAULO: O FECHAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS

Veja artigo de professor da Unesp de Sorocaba
Sandro Donnini Mancini, professor da Unesp de Sorocaba (mancini@sorocaba.unesp.br)


A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) deflagraram nos últimos meses uma operação de fechamento de lixões ou de aterros que estavam sendo mal operados no Estado. Trata-se de uma ação que tem um efeito imediato no cotidiano das pessoas (sem local para dispor o lixo, a coleta para) e obriga as prefeituras a resolver o problema. Foram 15 aterros fechados desde dezembro do ano passado, sendo o último deles o de Osasco, há cerca de 20 dias (18 de abril). Há pelo menos mais 8 cidades do Estado com locais de disposição final de lixo que são considerados inadequados, quais sejam: Juquitiba, Areiópolis, Arandu, Apiaí, Barra do Chapéu, Guapiara, Nova Campina e Pedro de Toledo.

Há quem diga que essa ação de fechamento de aterros é apenas midiática. Há quem diga que é uma ação de caráter puramente técnico e que, após o fechamento, finalmente o poder público municipal começa a levar o assunto a sério. Provavelmente tenham os dois componentes e a repercussão na mídia acaba chamando a atenção da população - das cidades envolvidas ou não - para o problema.

Certamente existe o componente didático da ação, pois muitos prefeitos duvidam que medidas extremas como o fechamento aconteçam, seja por arrogância pura, seja porque acreditam que a fiscalização é sensível às dificuldades orçamentárias da prefeitura (a principal razão alegada para não se fazer o certo) ou seja por acharem que algum político mais influente ou juiz intercederá para que a situação se mantenha sem modificações.

Para se entender o que está por trás disso tudo, há que se definir aterro sanitário. Nesses locais o lixo coletado é devidamente confinado, ou seja, não vai se tornar um problema de saúde pública e/ou de segurança sanitária. Isto se consegue utilizando métodos de engenharia que fazem com que os resíduos fiquem restritos ao menor espaço possível e sejam cobertos. Os produtos nocivos de sua decomposição, como o chorume (líquido que se associa com a água da chuva), não devem sair do local sem tratamento adequado. Assim, uma das coisas mais importantes que um aterro sanitário tem é um solo impermeável (geralmente um espesso plástico é colocado na base do empreendimento), o que faz com que o chorume não infiltre para o solo e que seja direcionado para um sistema de tratamento semelhante ao tratamento de esgotos domésticos. Assim, projetar e construir um aterro sanitário não é tarefa fácil, e operá-lo também não é. Uma operação mal feita, que não siga o projetado, pode fazer com que muita poluição saia do local e que o aterro possa até ser considerado um lixão, onde nenhum controle ambiental existe.

A legislação brasileira tem nas licenças ambientais formas de atestar que um empreendimento potencialmente poluidor será projetado, construído e operado de forma conveniente. A simples ausência ou descumprimento dessas licenças é suficiente para que o órgão fiscalizador possa advertir, multar e até fechar o empreendimento. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Cetesb dizem que o fechamento dos lixões/aterros paulistas se dá justamente após várias advertências e multas, e encerra períodos longos (até anos) em que o Estado e municípios empurraram o problema ""com a barriga"".

Em que pese a provável dificuldade que as prefeituras penalizadas enfrentam em relação a recursos, dinheiro terá que ser remanejado para que a situação seja normalizada. Isso vai acontecer com mais infraestrutura (humana e de equipamentos, por exemplo) para acertar o local de disposição que foi considerado inadequado ou direcionar os resíduos a outros aterros, que provavelmente serão mais distantes e que cobrarão mais caro para receber os resíduos. Afinal, uma operação mal feita é bem mais barata que uma operação bem feita.
Em resumo, a prefeitura penalizada vai gastar provavelmente mais depois do fechamento do que antes, quando teria poupado recursos de seus cidadãos e eles próprios de todo o transtorno.

Publicado originalmente em
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/785666
 

 

terça-feira, 9 de maio de 2017


Trabalho acadêmico ressalta a importância das faixa de APP na conservação e aumento de produção dos peixes.
As florestas ripárias são fundamentais para a manutenção da diversidade funcional de ambientes
aquáticos. (acesse abaixo)