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MPMG e MPF discutem projeto que cria grupo nacional de unidades periciais

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Projeto tem o objetivo de criar uma biblioteca do conhecimento a partir de trabalhos de todos os Ministérios Públicos Um ambiente de compartilhamento no qual todos os Ministérios Públicos do Brasil possam trocar experiências a partir do trabalho desenvolvido pelo setor de perícia técnica de cada instituição, garantindo um alinhamento da atuação e evitando que um determinado MP tenha que construir uma solução já existente em outro. São esses os principais objetivos da Secretaria de Apoio Pericial (Seap) do Ministério Público Federal (MPF), órgão que conta com a colaboração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde julho deste ano, quando da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica.
Nessa quarta-feira, 9 de agosto, integrantes do MPF estiveram na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para apresentar ao promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, alguns aperfeiçoamentos pelos quais passou o projeto. Servidores …

Mineradora é condenada a ressarcir R$ 32,9 milhões por extração ilegal de areia

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PAPA FRANCISCO E A CONTINUAÇÃO DAS CAMPANHAS DE TUTELA DA ÁGUA

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Convênio com Escola Superior Dom Hélder Câmara proporciona curso de pós-graduação exclusivo para o MPMG

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Primeira turma, com início das aulas em outubro, será voltada para o Direito Ambiental


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinou, nesta quinta-feira, 3 de agosto, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Escola Superior Dom Hélder Câmara, com o objetivo de desenvolver ações educacionais conjuntas, bem como facilitar a cooperação nos campos da investigação em programas de pós-graduação, cursos, seminários, formação profissional e outros programas relacionados ao Direito.

A primeira iniciativa resultante do acordo é o lançamento de um curso de pós-graduação lato sensu na área ambiental, com 30 vagas, exclusivo para membros e servidores do MPMG. A especialização Direito Ambiental e Sustentabilidade: Teoria e Prática, terá início em outubro, com duração de dezoito meses e carga horária de 370 horas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promo…

NATUREZA JURÍDICA DA SAÚDE AMBIENTAL

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Está disponível na web, publicado pela REVISTA DIREITO E PAZ, estudo analisando a evolução da doutrina italiana e a somatória dos aspectos vinculados à estrutura do bem ambiental estabelecidos no conteúdo do Art. 225 da Constituição Federal Brasileira. Pesquisa trata do conceito do de uso comum de todos e essencial à sadia qualidade de vida da pessoa humana (Art.1º,III). Os autores defendem que tal conceito se estrutura constitucionalmente como o direito à saúde claramente associado à estrutura do direito ao ambiente saudável e por via de consequência identificando constitucionalmente a natureza jurídica da saúde ambiental - Arts.196 a 200 da Constituição Federal. Aí estaria definido o bem ambiental dentro de critérios de sustentabilidade plenamente absorvidos por nosso ordenamento jurídico. 
Confira aqui:
[PDF]Natureza jurídica da saúde ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável FPAP Fiorillo - Revista Direito & Paz, 2017 ... 9 Os bens culturais e ambientais, Milano, …

ÁGUAS MINERAIS: ATENÇÃO PARA NÃO CONSUMIR "GATO POR LEBRE".

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Águas minerais: a diferença Confira aqui a matéria da CONEXÃO SAÚDE:

Você sabe a diferença entre elas?

PARANÁ: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA A RETOMADA DA EFETIVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELOS ÓRGÃOS ESTADUAIS

MUNICÍPIOS NÃO TÊM AINDA ESTRUTURA ADEQUADA PARA EFETIVAÇÃO DE LICENCIAMENTO

Recomendação administrativa

Recomendação administrativa que aponta uma série de inconformidades na Resolução Cema-PR 88/2013 foi emitida na última quinta-feira, 27 de julho, pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e ao Instituto Ambiental do Paraná. A referida recomendação prevê a possibilidade de que os municípios paranaenses assumam a função de licenciamento ambiental a partir de 29 de agosto deste ano.
Estudo realizado pelo Centro de Apoio identificou que muitos municípios que pretendem realizar o licenciamento ambiental não possuem a estrutura técnica, institucional e legislativa mínima necessária para o exercício da função. Além disso, …